Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente – CSFI: Normativa e situação atual

Elisangeles Baptista de Souza

Resumo


1. Normativa

Minor Crops”, definida no Brasil como “Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente” - CSFI são culturas com baixo suporte fitossanitário, aquelas para as quais falta ou há número reduzido de agroquímicos registrados. Essa ausência muitas vezes ocasiona o uso irregular e dificulta o exercício do profissional, que não tem como prescrever legalmente um produto não registrado.

Todos os segmentos ligados à produção de frutas e hortaliças, alguns cereais e oleaginosas conhecem bem o problema decorrente da ausência de agrotóxicos para manejo de pragas das culturas. 

Reconhecendo essas dificuldades e visando favorecer o uso seguro e regulamentado de agrotóxicos nessas culturas foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de Junho de 2014, com a coparticipação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

O propósito dessa normativa é incentivar o registro para pequenas culturas simplificando as etapas processo de registro: a apresentação de parecer técnico passou a atender as exigências de estudos de eficiência agronômica, a organização das culturas em grupos e subgrupos e a realização dos estudos de Limites Máximos de Resíduos (LMR) passaram a ser realizados para a cultura representativa do subgrupo e extrapolado para demais culturas desse subgrupo. 

A instrução normativa apresenta os agrupamentos de culturas em forma de anexo, visando facilitar possíveis necessidades de alterações, como a inclusão de culturas como Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente CSFI ou o reagrupamento de culturas. Essas alterações serão avaliadas por um grupo de trabalho interministerial específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) vinculado ao Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos – CTA.

A norma estabelece um sistema de agrupamento de culturas em sete grupos, e dezessete subgrupos, cada qual com sua(s) respectiva(s) cultura(s)             representativa(s). Esse agrupamento foi elaborado utilizando critérios botânicos, alimentares e fitotécnicos.

O objetivo é extrapolar valores de Limite Máximo de Resíduos (LMR) e o Intervalo de Segurança (IS) do ingrediente ativo (i.a) provisoriamente, das culturas representativas para as Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI) que fazem parte de cada grupo e respectivo subgrupo.

Na(s) cultura(s) representativa(s) do subgrupo são realizados os estudos de resíduos exigidos pela normativa. Supondo que se queira extrapolar o Limite Máximo de Resíduo (LMR) e o Intervalo de Segurança (IS) de um agrotóxico registrado da cultura do tomate para a berinjela.

O tomate é a cultura representativa do Grupo 5, hortaliças não folhosas, ao qual também pertence a berinjela. O LMR do agrotóxico do tomate será extrapolado provisoriamente para a berinjela após análise e inclusão pela Anvisa do ingrediente ativo na monografia, com validade de 24 meses, conforme a primeira coluna da Tabela 1.

Tabela 1. Exemplo de Funcionamento da Norma.

Grupo

Cultura Representativa Grupo

Cultura Representativa Sub- Grupo

Cultura de Suporte Fitossanitário Insuficiente

5. Hortaliças não folhosas

Tomate e Pepino

5A Pimentão

Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo

5B Pepino

Abóbora, Abobrinha, Chuchu e Maxixe.

Fonte: Ato nº 86/2018, INC 1/2014.

Nesse período serão realizados os estudos de resíduos na cultura representativa do Subgrupo, 5            A, no caso na cultura do pimentão, segunda coluna tabela 1. Realizados os estudos de resíduos, dentro do prazo determinado, o LMR estabelecido para o pimentão será o LMR definitivo para a berinjela, substituindo o LMR do tomate. Esse LMR também poderá ser estendido mediante solicitação para jiló, pimenta e quiabo que pertencem ao subgrupo, terceira coluna Tabela 1.

O LMR estabelecido para a cultura representativa do subgrupo será considerado definitivo, desde que não impacte na estimativa da Ingestão Diária Aceitável (IDA).

Em outra situação, caso o LMR a ser utilizado na berinjela já esteja registrado para o pimentão, duas situações podem ocorrer: 1) Se o LMR do pimentão foi definido no passado por meio de estudos de resíduos sem Boas Práticas de Laboratório (BPL), novos estudos de resíduos com BPL para a cultura do pêssego deverão ser apresentados; 2) Se o LMR do pimentão foi definido no passado já por meio de estudos de resíduos conduzidos sob protocolo BPL, a extrapolação do LMR do pimentão para a cultura da berinjela ocorrerá diretamente, sem a necessidade do aporte de novos estudos ou mesmo de Termo de Ajuste para Estudos de Resíduos (TA). 

Existem 54 ingredientes ativos que possuem restrição (filtros da Anvisa e do Ibama) e portanto não podem ser utilizados para extrapolação dos seus LMRs, pelas seguintes razões: Ingredientes ativos em reavaliação na Anvisa e no Ibama, ingredientes ativos com monografias excluídas, ingredientes ativos com restrição de aplicação; possuam um impacto no cálculo da ingestão ≥ 75%; ingredientes ativos com IDA ≤ 0,005 mg ia/kg de peso corpóreo e ingredientes ativos que  possam apresentar restrições às  exportações das CSFIs.

Para alterações na normativa, no Anexo I referente ao agrupamento de culturas, como a inclusão de cultura ou mudança da cultura de grupo, deverá ser apresentada justificativa técnica científica para enquadramento da cultura como de suporte fitossanitário insuficiente; Parecer técnico assinado por pesquisador de instituição de pesquisa credenciada, e acompanhada de dados bibliográficos técnico-científicos de fontes referenciadas.

Essas alterações poderão ser solicitadas por instituições de pesquisa ou de extensão rural, associações e cooperativas de produtores rurais e empresas registrantes. Deverão ser enviadas ao MAPA que encaminhará para avaliação dos demais órgãos envolvidos, no âmbito de suas competências.

As instituições citadas também podem encaminhar ao MAPA as indicações de extrapolação de LMR de ingredientes ativos especificados para culturas CSFI que constem na norma. Para isso e necessário  a apresentação do ingrediente ativo de interesse, a cultura com suporte fitossanitário insuficiente, alvos biológicos, boas práticas agrícolas (modo e número de aplicações, dose e intervalo de segurança) e apresentação do Termo de Ajuste de Estudos de Resíduos (TA) no qual há comprometimento de custear e realizar os estudos de acordo com as normas de Boas Práticas de Laboratório (BPL) estabelecidas pela Anvisa em um período de 24 meses. É necessário que esse procedimento seja acordado com a empresa registrante, pois o pleito de registro do agrotóxico, produto formulado, somente pode ser submetido pelo titular do registro.

2. Situação Atual

Desde 2010, a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) vem reunindo todas as entidades do setor ligadas ao assunto como cooperativas, instituições governamentais, MAPA e ANVISA para entender o que era a norma e, posteriormente, realizou um levantamento unificado de demandas no estado do Paraná.

Em 2016, Santa Catarina e Rio Grande do Sul juntaram-se aos interesses do Paraná e Minas Gerais veio em seguida, em 2017.

Com o impulso da união desses estados, em 2018 o estado de São Paulo incentivou um levantamento nacional, por meio do Instituto Brasileiro de Horticultura (Ibrahort) e Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). 

Dessa iniciativa foi formado o Grupo Minor Crops Brasil (GMCB), que conta com mais de 100 instituições participantes, entre produtores, técnicos, pesquisadores e Governo, contribuindo para fortalecimento do trabalho e busca de resultados.

A norma trouxe como benefício o maior envolvimento da cadeia produtiva na busca de soluções para o problema. Até o momento, segundo a Anvisa, temos aproximadamente 2.000 Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecidos; mais de 100 culturas beneficiadas e cerca de 161 marcas comerciais registradas pela INC nº 1/2014.

O desafio é a integração das ações de produtores, técnicos, Governo, pesquisa e indústria para agilizar esse registro e disponibilizar mais essa opção de ferramenta para o manejo das culturas. Dessa forma, será possível que os engenheiros agrônomos recomendem esses produtos aos produtores, proporcionando a produção de alimentos seguros, com a garantia de um produto que foi analisado pelo Mapa, Anvisa e pelo Ibama.


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Referências


ANDAV. Minor Crops: mais de 100 culturas beneficiadas com novos registros. São Paulo, abr. 2019. Ed. 10, ano. 3, p. 4-5. Disponível em: < https://www.flipsnack.com/andavbrasil/revista_andav_10.html>. Acesso em: 15 de maio de 2019.

BRASIL. Ato nº86 de 31 de outubro de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 nov. 2018. Seção 1, p. 8.

BRASIL. Instrução Normativa Conjunta nº1 de 16 de junho de 2014. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jun. 2014. Seção 1, p. 4.

BRASIL. MAPA; ANVISA; IBAMA. Manual de procedimentos: Instrução Normativa Conjunta 01, de 16 de junho de 2014, registro de agrotóxicos para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente – CSFI. Brasília, 2015.

SISTEMA FAEP. Pequenas culturas, grande Importância. Curitiba, jun.2019. Boletim Informativo 1478. p.1-5. Disponível em:< https://www.sistemafaep.org.br/arquivo/index.html?catalog=BI1478>. Acesso em: 02 de agosto de 2019.


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