Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente – CSFI: Perspectivas da indústria

Andreza Kerr Fantine Martinez

Resumo


Na agricultura, os defensivos agrícolas são substâncias químicas ou biológicas que estão entre as tecnologias usadas nas lavouras. Eles existem para protege-las do ataque e da proliferação de fungos, bactérias, ácaros, vírus, plantas daninhas, nematoides e insetos considerados pragas e causadores de doenças, reduzindo as perdas na lavoura, tornando o preço dos alimentos mais acessíveis, incluindo os da cesta básica, com mais alimentos disponíveis para o consumo e garantindo que o alimento chegue saudável à mesa da população. Além de contribuir para produzir mais em uma mesma área de cultivos agrícolas, evitando, consequentemente, o desmatamento de novas áreas para plantio.

O desenvolvimento de uma nova molécula de defensivo agrícola é uma atividade complexa, cuidadosa e onerosa, que leva em torno de 10 anos. Soma-se a isso o tempo para a concessão do registro de novos produtos no Brasil, que atualmente leva em torno de 8 a 10 anos. Vale lembrar que a eficácia dos produtos registrados no Brasil e sua segurança para os seres humanos e o meio ambiente são atestadas pelos órgãos nacionais responsáveis pelos setores da agricultura, da saúde e do meio ambiente (Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama), que avaliam a viabilidade de uso dos defensivos agrícolas à luz das peculiaridades e regulamentações do País.

Na busca contínua do setor de defensivos agrícolas por produtos cada vez menos tóxicos – tanto ao ser humano quanto ao meio ambiente, os pesquisadores trabalham inovando os produtos já existentes e, também, no desenvolvimento de novos produtos, cada vez mais específicos para determinadas pragas e doenças, e para atender mais culturas agrícolas.

As culturas conhecidas como minor crops ou, segundo legislação brasileira, Cultura de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), são culturas que têm poucos, ou nenhum, defensivos registrados para o manejo e controle de pragas e doenças. A razão dessa problemática está na complexidade e tempo de execução das pesquisas, que são onerosas, mas necessárias para o estabelecimento dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) e que assegurarão a segurança e eficácia do uso de produtos nessas culturas, respeitando-se, ainda, os parâmetros de Ingestão Diária Aceitável (IDA). Além disso, a falta de previsibilidade das filas de registros de produtos nos órgãos reguladores também influencia na questão das CSFIs. Ainda, e não menos importante, o levantamento dos problemas de pragas e doenças e demandas de produtos para essas culturas também são essenciais para o direcionamento das pesquisas e consequente registro de produtos. 

Embora a problemática das CSFIs seja mundial, no Brasil, após a publicação da IN 01/2014, houve um grande avanço e dinamização na extrapolação de LMRs já estabelecidos para culturas representativas de grupo ou sub-grupo, resultando em diversas inclusões de culturas CSFIs em rótulo e bula de produtos defensivos agrícolas - ainda que a indústria tenha que assinar termo de compromisso para desenvolvimento do estudo de resíduo para a cultura que recebeu um LMR temporário (prazo de 2 anos estabelecido pela IN 01/2014). Segundo a Anvisa, até junho de 2019, mais de 2000 LMRs foram estabelecidos para culturas CSFIs. 

No entanto, a perspectivas da indústria é de que ainda há muitas ações a serem desenvolvidas em conjunto com governo e setor produtivo para alcançar melhores resultados nas extrapolações e registros de produtos para culturas ainda não cobertas. Além da busca por maior previsibilidade nos registros de produtos no governo, encontrando formas de desburocratizar procedimentos de registro sem, antes, reduzir o rigor das análises pelos órgãos, o Sindiveg reforça aos pleitos do setor na modernização da lei e de normas infralegais. Ademais, o engajamento essencial entre setor produtivo no levantamento das demandas para CSFIs e a indústria na condução de outras extrapolações possíveis de LMRs e/ou novos registros. 

O Sindiveg reitera sua colaboração de transformar informações científicas e técnicas, desenvolvidas com profundidade e seriedade pelo setor de defensivos agrícolas, em uma linguagem simples, objetiva e clara. Estamos abertos a esclarecer dúvidas específicas e solicitações de informações a respeito do setor e sua contribuição à agricultura brasileira. É importante ressaltar a necessidade do engajamento de produtores de CSFIs, quanto ao uso correto e seguro dos defensivos agrícolas, incluindo o desafio da leitura de rótulo e bula.


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