Os desafios e avanços da fitossanidade

Luis Eduardo Pacifici Rangel

Resumo


A inserção do Brasil no cenário internacional de produção de alimentos e produtos do agronegócio nos obrigou a um aumento de eficiência na agricultura, com práticas mais sofisticadas e buscando integração entre elas. Com uma agricultura competitiva e cada vez mais desafiada a produzir com sustentabilidade novas tecnologias disruptivas precisam ser absorvidas em ambientes de inovação na agricultura.

Os produtos fitossanitários vêm passando por transformações profundas há pelo menos duas décadas. Sua eficiência no controle vem sendo desafiada constantemente pelo desenvolvimento de resistência em pragas e o conceito de manejo integrado, nunca foi tão necessário para manter a viabilidade econômica de lavouras. A própria identidade e missão das autoridades fitossanitárias vem passando por uma revisitação, uma vez que fungos e insetos resistentes a múltiplos mecanismos de ação devem ser encarados como novas pragas e assim fazer parte de uma política fitossanitária completa.

A magnitude dos riscos que envolve a entrada e o estabelecimento de pragas no país fez com que a Secretaria de Defesa Agropecuária definisse as vinte pragas ausentes de maior preocupação fitossanitária e assim, preparasse planos e estratégias de contingência para lidar, no momento certo com esses desafios (Portaria 131, de 27 de junho de 2019). A precificação da prevenção e da contingência frente ao potencial de dano das pragas denota o excelente investimento que é mantê-las afastadas. Os dados de levantamento de custos da CONAB em diferentes lavouras demonstram que uma parcela significativa dos recursos de custeio (variando de 17% no tomate até 48% no algodão) ficam para o controle fitossanitário.

O salto no número de registros de produtos fitossanitários, com grande ênfase nos produtos equivalentes (os genéricos da agricultura) são resultado de um esforço de décadas na revisão de processos de trabalho, digitalização e alinhamento de agendas entre órgãos de governo. E a percepção geral da sociedade sobre a vilania dos defensivos contamina a discussão do tema na agricultura. Os fatos inegáveis são de que mais registros de genéricos estimulam a concorrência, reduzem os preços de maneira significativa para o agricultor e consequentemente controlam a inflação, mantendo a cesta básica em preços acessíveis. Estudos econométricos demonstraram claramente a baixíssima elasticidade demanda por defensivos, ou seja, eles serão adquiridos independentemente do preço, pois são indispensáveis para a produção. Melhor então, que estejam em um ambiente de ampla concorrência e preços competitivos.

Na mesma lógica, políticas públicas de incentivo a bioinsumos construídas há quase 10 anos vem gerando o maior número de registros de produtos biológicos do planeta, aqui no Brasil. Há ainda o maior alinhamento de agendas das autoridades regulatórias brasileiras com as agências internacionais, assumindo as boas práticas regulatórias, revisando classificações de risco e reduzindo viés ideológico dentro da máquina pública, pelo menos.

O preconceito da sociedade com o tema dos agrotóxicos é tamanho que pouco se discute a real missão dos órgãos reguladores. A missão essencial: a sanidade vegetal. Foi esse espirito que promoveu mudanças na atual estrutura da Secretaria de Defesa Agropecuária. O Departamento de Sanidade Vegetal agregou os insumos agrícolas, uma vez que o único objetivo da existência de defensivos é promover a sanidade das lavouras.

Discussões recentes sobre as práticas do vazio sanitário e da adoção de estratégias de refúgio estruturado para OGM obrigaram as autoridades e entrar em uma outra fase do manejo de pragas: o controle legislativo. Entretanto, as discussões são extremante complicadas por que trazem a intervenção do Estado na atividade econômica de maior competitividade do Brasil, em uma teia de interesses multivariados de altíssimo valor. Além disso, o marco legal da fitossanidade no Brasil ainda data de 1934, apesar dos esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária em apresentar um novo texto legal ainda no ano de 2017.

Outro ponto relevante é necessidade de maior assunção de responsabilidades técnicas no ato de controle fitossanitário. O Brasil possui a ferramenta do receituário agronômico, reconhecida por vários países como uma ótima estratégia de mitigação de riscos. Entretanto, poucos são os Engenheiros Agrônomos que assumem responsabilidades de fato ao recomendar manejo e controle. A aproximação da SDA com o CONFEA em 2018 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica já possibilitou a edição de atos normativos que ampliam a capacidade do Engenheiro Agrônomo na oferta de alternativas ao agricultor (IN 40, de 11 de outubro de 2018). Será fundamental, portanto, a robustez do conhecimento adquirido e ainda, a vigilância dos CREAs sobre esses profissionais.

Os avanços dos últimos 15 anos foram muito significativos na sanidade vegetal e possibilitaram a chegada de uma agricultura 4.0 com grande competitividade internacional e com toda a segurança possível. Ainda existem desafios antigos a serem trabalhados como ampliação de portfolio de produtos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (Minor Crops) e a racionalização da burocracia, com o aperfeiçoamento das políticas de prioridade para o setor agrícola, possibilitando a inovação e o pensamento disruptivo que tem no campo seu ambiente mais fértil.

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